Conforme a Resolução CNJ n.º 370/2021, as aquisições de bens e a contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação deverão atender às determinações do
Conselho Nacional de Justiça.
Conselho da Justiça Federal.
Supremo Tribunal Federal.
Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal Militar.
