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Sobre a Lei de nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, que “Regulamenta as profissões de Bi...

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Q3071313
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei de nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, que “Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências” e a Lei de nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, que “Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia”, marque a alternativa correta.

A

O Conselho Federal será constituído de doze membros efetivos e respectivos suplentes eleitos.

B

Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes possuem mandato de três anos.

C

Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes deverão ser eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.

D

Competirá ao Ministro do Trabalho baixar as instruções reguladoras das eleições dos Conselhos Federal e Regionais.

E

O Colégio Eleitoral convocado para a composição do Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando as eleições quarenta e oito horas após a sessão preliminar.