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AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 a 26 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM...

Ano: 2002
Banca: Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC
Prova: FUMARC - PGJ - Auxiliar de Química - 2002

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 a 26 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.


O exercício das atribuições do Ministério Público junto aos Tribunais de Justiça, de Alçada, Militar e de Contas, quando não conferidas ao Procurador-Geral de Justiça, compete:

A

apenas aos Procuradores de Justiça.

B

aos Procuradores de Justiça ou aos Promotores de Justiça, conforme o caso.

C

apenas aos Promotores de Justiça.

D

apenas aos membros do Ministério Público designados pelo Procurador-Geral de Justiça.