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Q256243
Teclas de Atalhos
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT dará tratamento confidencial às informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis que solicitar às empresas prestadoras de serviços, desde que sua divulgação não seja diretamente necessária para:
A
recolher subsídios para o processo decisório da ANTT;
B
dar publicidade à ação regulatória da ANTT;
C
impedir a discriminação de usuários ou prestadores de serviço;
D
identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública;
E
propiciar aos agentes e usuários dos serviços de transporte terrestre a possibilidade de encaminhamento de seus pleitos e sugestões.