Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS ESTADUAIS Defensoria Pública Estadual - DP's Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - DPE RS Legislação Aplicada - DPE RS

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul tem como função a promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição, competindo-lhe

  • A.

    instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da instituição, em razão de representações encaminhadas pela Corregedoria-Geral.

  • B.

    ingressar com ações judiciais visando à melhoria da qualidade do atendimento dos usuários.

  • C.

    promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil.

  • D.

    votar em processos com matérias referentes ao atendimento dos usuários que tramitem no Conselho Superior da Defensoria Pública.

  • E.

    rever eventual decisão de Defensor Público que tenha ensejado recusa de atuação.