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Segundo a Resolução nº TC 16/94, as Autarquias, as Fundações instituídas e mantidas pel...

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Q417401
Teclas de Atalhos
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Ano: 2010
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - MPE SC - Procurador - 2010

Segundo a Resolução nº TC 16/94, as Autarquias, as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal e os Fundos Especiais vinculados às unidades da administração Municipal remeterão ao Tribunal de Contas o balanço anual no prazo máximo de:

A

10 dias após o encerramento do exercício.

B

30 dias após o encerramento do exercício.

C

60 dias após o encerramento do exercício.

D

90 dias após o encerramento do exercício.

E

180 dias após o encerramento do exercício.