Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS FEDERAIS Ministérios Ministério da Educação - MEC Legislação Aplicada - MEC

De acordo com a Resolução 001/CEPP/07, o número de familiares que cada recluso pode cadastrar para visitação, em cada Unidade Prisional, será, no máximo,

  • A.

    três.

  • B.

    cinco.

  • C.

    oito.

  • D.

    dez.

  • E.

    doze.