Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS FEDERAIS Ministérios Ministério da Educação - MEC Legislação Aplicada - MEC

A respeito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), é incorreto afirmar:

  • A.

    os recursos do PDDE poderão ser destinados à adoção da Educação Integral nas escolas, com ampliação da carga horária e reforço das atividades de aprendizagem, de lazer, culturais, artísticas, entre outras.

  • B.

    articula várias ações voltadas para a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas, assim como da gestão, contribuindo para elevar os índices de desempenho da Educação Básica.

  • C.

    os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio, tendo como base o número de alunos proveniente do Censo Escolar do ano anterior.

  • D.

    as escolas urbanas de Ensino Fundamental que cumprirem as metas intermediárias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) recebem parcela suplementar de 50% do valor do repasse.

  • E.

    objetiva prestar assistência fi nanceira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, não se aplicando a instituições privadas.