Questão 797017 - Legislação Aplicada - TCE RN
Concurso: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte - RN (TCE/RN) 2015
Cargo: Auditor
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS ESTADUAIS Tribunais de Contas Estaduais - TCE's Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE RN Legislação Aplicada - TCE RN
Com relação à eficácia das decisões no controle externo dos
tribunais de contas e às ações de controle desenvolvidas por órgãos
de poder que visam à fiscalização, ao levantamento e à correção de
atos, julgue os itens subsequentes.
O princípio da motivação, quando aplicado aos tribunais de
contas, constitui-se em garantia ao jurisdicionado de que o
tribunal aplicará adequadamente as normas na apreciação ou
no julgamento dos processos judiciais ou daqueles que não
envolvem função jurisdicional.
- C. Certo
- E. Errado