De acordo com a Lei Complementar no 97/2010, compete ao
A
Conselho Superior do Ministério Público julgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão proferida em reclamação
sobre o quadro geral de antiguidade.
B
Colégio de Procuradores de Justiça eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão do Concurso de
Ingresso na carreira.
C
Colégio de Procuradores de Justiça destituir o Procurador-Geral de Justiça pelo voto de 2/3 de seus integrantes, encaminhando
os autos ao Governador do Estado para homologação.
D
Procurador-Geral de Justiça determinar as medidas necessárias à verificação da incapacidade física, mental e moral de
membros do Ministério Público.
E
Colégio de Procuradores de Justiça decidir sobre a vitaliciedade de membro do Ministério Público