Questões de Concurso #1089090
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Q1089090
Legislação dos Órgãos Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
Atalhos
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Ano: 2015
Banca: FMP Concursos -
Prova: FMP Concursos - MPE AM - Ministério Público do Amazonas - Promotor de Justiça Substituto

O Conselho Nacional do Ministério Público vêm expedindo resoluções de cunho vinculativo aos Ministérios Públicos em diferentes áreas de atuação. Considere as seguintes assertivas:

I – Essas resoluções não podem ser vinculativas, pois ferem os princípios da autonomia administrativa e funcional dos Ministérios Públicos.

II – Essas resoluções devem ser compreendidas como meras recomendações.

III – São constitucionais as resoluções expedidas pelo CNMP e devem ser atendidas plenamente.

Quais das assertivas acima estão corretas?


A

Apenas a II.

B

Apenas a III.

C

Apenas a I e III.

D

Apenas a II e III.

E

I, II e III.