A Resolução CNE/CEB nº 07/2010 fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos e estabelece que a educação de qualidade, como um direito Fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa.
A equidade, a que se refere a referida resolução diz respeito:
a promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.
a importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.
à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.
à organização do trabalho de forma a garantir maior tempo de permanência da criança e do adolescente na instituição escolar.