A Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, através da Instrução Normativa Nº 41, de 2...

área onde uma praga específica não ocorre, sendo esse fato demonstrado por evidência científica e na qual, de forma apropriada, essa condição está sendo mantida oficialmente, devendo ser publicado ato de reconhecimento oficial da situação da área ou local de produção, com ampla divulgação a todas as DFA's e aos órgãos estaduais de defesa vegetal;

área onde não foi cultivada economicamente a espécie vegetal hospedeira da praga em questão, nos últimos três anos, sendo esta situação reconhecida oficialmente pelo órgão responsável pela defesa sanitária vegetal na unidade da federação;

área em que todos os agricultores locais, cadastrados oficialmente, praticam o manejo integrado de pragas e contam com assistência técnica de Engenheiro Agrônomo, credenciado pelo órgão responsável pela defesa sanitária vegetal na unidade da federação;

área onde o órgão responsável pela defesa sanitária vegetal na unidade da federação realiza auditorias periódicas, a cada cinco anos, supervisionando os setores envolvidos e realizando as aplicações de agrotóxicos estabelecidas pelas Instruções Normativas pertinentes;

área que mantenha distância de segurança de área infestada na qual a praga específica está presente mas é oficialmente controlada pelo órgão responsável pela defesa sanitária vegetal na unidade da federação.