Constitui transgressão disciplinar e ao funcionário é proibido, EXCETO:

valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ilícito.

representar contra superior hierárquico.

propor transações pecuniárias a superior ou a subordinado com o objetivo de auferir lucro.

aconselhar ou concorrer para não ser cumprida qualquer ordem de autoridade competente, ou para que seja retardada a sua execução.

simular doença para esquivar-se do cumprimento da obrigação.