Com relação à Resolução CONAMA nº 379/2006, pode-se afirmar corretamente que:

cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA.

institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

regulamentou a Lei Federal 9.795.

complementa e altera a Resolução nº 357/2005.

estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, e dá outras providências.