Questão de concurso
1
Q1712676
Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS ESTADUAIS
Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Instituto AOCP (Questões inéditas) - AOCP
Prova: AOCP - MPE RS - Ministério Público do Rio Grande do Sul - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito Classe A - 1º Simulado

No que tange à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, aponte a alternativa correta.

A

A administração superior do Ministério Público é exercida pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Colégio de Procuradores, pelo Conselho Superior do Ministério Público e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.

B

O Procurador-Geral de Justiça, órgão de chefia e de execução da Administração superior, será nomeado em comissão pelo Governador do Estado dentre os membros do Ministério Público com 15 (quinze) anos, pelo menos, de exercício, de reconhecido merecimento e de reputação ilibada, detendo prerrogativas de Secretário de Estado.

C

O Procurador-Geral de Justiça tomará posse perante o Governador do Estado e entrará em exercício, no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes, em ato público e solene.

D

São órgãos auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça a Secretaria da Procuradoria- -Geral, a Assessoria Jurídica, o Gabinete de Pesquisa e Planejamento, a Procuradoria de Fundações e as Coordenadorias de Promotorias Cíveis, Tributárias, Previdenciárias, Fazendária e Criminais.

E

O Colégio de Procuradores compõe-se do Procurador-Geral de Justiça, seu Presidente, e dos Procuradores de Justiça de Entrância Especial.