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Acerca das disposições do Manual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para u...

Acerca das disposições do Manual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para utilização em moradia própria no que tange à aquisição de imóvel residencial concluído, assinale a alternativa incorreta.

A

Na aquisição de imóvel residencial concluído, o valor do FGTS é debitado da conta vinculada do trabalhador e ressarcido ao Agente Financeiro para repasse ao vendedor do imóvel

B

Não é permitida a utilização da conta vinculada do FGTS aos proponentes cujo imóvel impeditivo esteja vinculado à Administradora de Bens Próprios - também denominada de Holding Patrimonial – da qual seja titular

C

No caso de uso do FGTS na aquisição, é dispensável que o instrumento público ou o particular com força de escritura pública de compra e venda seja registrado no CRI – Cartório de Registro Imobiliário competente

D

O valor do FGTS a ser utilizado na aquisição, somado ao valor do financiamento, se houver, está limitado ao menor dos dois valores, o de compra e venda ou o de avaliação do imóvel