São Livros Cartorários de uso obrigatório:

A

Livro de Registro de Inquérito Policial; Livro de Fiança; Livro de Entrada e Distribuição de Expediente; Livro de Registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência; Livro de Registro de Ato Infracional.

B

Livro de Registro de Inquérito Policial; Livro de Guias de Lesões; Livro de Entrada e Distribuição de Expediente; Livro de Registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência; Livro de Registro de Ato Infracional.

C

Livro de Registro de Inquérito Policial; Livro de Guias de Lesões; Livro de Entrada e Distribuição de Expediente; Livro de Registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência; Livro de Registro de Ocorrência.

D

Livro de Registro de Inquérito Policial; Livro de Controle de Intimações; Livro de Entrada e Distribuição de Expediente; Livro de Registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência; Livro de Registro de Ato Infracional.

E

Livro de Registro de Inquérito Policial; Livro de Guias Periciais; Livro de Entrada e Distribuição de Expediente; Livro de Registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência; Livro de Registro de Ato Infracional.