Ainda sobre a Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME 15, de 16 de março de 2022, marque a alternativa correta:
A execução do pagamento dos adicionais de periculosidade e de insalubridade somente será processada à vista de portaria de localização ou de exercício do servidor e de portaria de concessão do adicional, bem assim de laudo técnico, cabendo à autoridade pagadora conferir a exatidão dos documentos antes de autorizar o pagamento.
A execução do pagamento dos adicionais de periculosidade e de insalubridade somente será processada à vista de portaria de nomeação do servidor e de portaria de concessão do adicional, cabendo à autoridade concedente conferir a exatidão dos documentos antes de autorizar o pagamento.
A execução do pagamento dos adicionais de periculosidade e de insalubridade a servidores dispensa laudo técnico.
Para fins de pagamento do adicional, será observada a data da portaria de localização, concessão, redução ou cancelamento, para ambientes já periciados e declarados insalubres e/ou perigosos, sendo dispensável a publicação.
O pagamento dos adicionais e da gratificação de que trata esta Instrução Normativa será mantido quando cessar o risco ou quando o servidor for afastado do local ou da atividade que deu origem à concessão.