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O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro prevê diversos direitos ...

O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro prevê diversos direitos e prerrogativas dos integrantes da carreira. Assim, assegura que são considerados dependentes do policial militar, exceto:

A

a ex-esposa, com direito a pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, enquanto não contrair novo matrimônio.

B

a esposa.

C

o filho menor de 21 (vinte e um) anos, ou inválido ou interdito.

D

a filha solteira, desde que não receba remuneração.

E

o filho estudante, maior de 25 (vinte e cinco) anos, desde que não receba remuneração.