De acordo com a instrução normativa IN RFB no 2.003/2021, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD), não são obrigadas a apresentá-la
os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas.
as pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional.
as pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que tenham efetuado apenas atividade não operacional.
as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.
as pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas superiores a R$ 4.800.000,00.