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O Município X, no Estado de Sergipe, era abrangido, juntamente com outro Município, pel...

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Q3030667
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Prova: FGV - TJ SE - Analista Judiciário - Área Engenharia Civil - 2023

O Município X, no Estado de Sergipe, era abrangido, juntamente com outro Município, pela Comarca W. Em razão de um forte movimento político-social, foram iniciadas reivindicações populares para a criação de uma nova Comarca, que corresponderia justamente aos limites territoriais do Município X.

Considerando os balizamentos oferecidos pelo Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, a criação alvitrada:

A

é expressamente vedada, considerando o princípio da perpetuatio jurisdictionis;

B

levará em consideração apenas a densidade demográfica do Município X e o movimento forense anual;

C

levará em consideração, entre outros fatores, a extensão territorial e a distância para a capital do Estado;

D

está sujeita à livre discrição do Tribunal de Justiça de Sergipe, considerando a sua autonomia administrativa e financeira;

E

Levará em consideração, entre outros fatores, a densidade demográfica do Município X e o número de eleitores inscritos.