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Assinale a alternativa INCORRETA:
1
Q392754
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 14/1991 - Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado do Maranhão.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA:
A
a suspensão do servidor será cabível quando ele não der os recibos devidos por lei ou exigidos pelas partes.
B
não será demitido o servidor que praticar ofensa física contra outro servidor ou particular, quando demonstrar que o fez em legítima defesa.
C
são de entrância intermediária as comarcas com mais de um juiz.
D
a pena de advertência poderá ser aplicada verbalmente ao servidor público, em caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.