Questão de concurso
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Q432124
Legislação dos Órgãos Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE RJ
Atalhos
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Ano: 2007
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE
Prova: NCE - MPE RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro - Técnico Administrativo

Acerca do Secretário-Geral do Ministério Público, é correto afirmar que:

A

não pode integrar, durante o exercício do cargo, o Conselho Superior do Ministério Público;

B

não pode ser Secretário-Geral pessoa que não seja membro do Ministério Público;

C

precisa se desincompatibilizar 90 dias antes da data da eleição para Procurador-Geral de Justiça, caso deseje se tornar elegível;

D

cabe-lhe dar posse aos servidores do quadro auxiliar;

E

cabe-lhe fixar a remuneração dos servidores do quadro auxiliar.