De acordo com a Resolução n o 22 do CAU/BR, de 4 de maio
de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do exercício
profissional da Arquitetura e Urbanismo, assinale a
alternativa correta.
A
A fiscalização in loco será feita por agente de
fiscalização do CAU/BR, designado exclusivamente
para este fim.
B
À fiscalização compete verificar, na prestação de
serviços de Arquitetura e Urbanismo, a existência da
Certidão de Acervo Técnico (CAT) correspondente,
nos termos do que dispõe Resolução específica do
CAU/BR.
C
É vetado ao CAU/UF a realização de convênios para
a realização de ações integradas de fiscalização do
exercício profissional com outros órgãos públicos.
D
Os CAU/UF executarão sua fiscalização, entre outras
formas, por meio de módulos avançados operados
dentro do SICCAU, utilizando-se de base
georreferenciada de apoio.
E
Ao relatório de fiscalização devem ser anexadas
cópias autenticadas de documentos que caracterizem
a infração e a abrangência da atuação da pessoa
física ou jurídica responsável pela atividade
fiscalizada e que permitam embasar potenciais
demandas judiciais.