Questão de concurso
1
Q843755
Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - MEC
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB
Prova: UFSB - UFSB - Universidade Federal do Sul da Bahia - Técnico em Assuntos Educacionais
Os processos de formulação e implementação das políticas públicas sociais desenvolvidas no Brasil a partir da década de 1990 se caracterizaram por um arranjo político institucional que deu grande importância à participação do cidadão no acompanhamento e controle social das políticas públicas. No caso específico da educação, a legislação que regulamenta duas importantes políticas públicas de educação, quais sejam, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criou, como espaços institucionais de controle social:
A
Conselhos de Acompanhamento e Controle Social.
B
Observatórios Sociais.
C
Ouvidorias e Portais de Transparência.
D
Serviço Ouvidorias e Portais de Transparência.