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Q858508
Teclas de Atalhos
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João é assistente social da Vara de Família há 15 anos. Como forma de contribuir com o seu constante aprimoramento intelectual e profissional, ele costuma exercer a supervisão de estágio de acadêmicos em Serviço Social. João observou que, entre as principais dúvidas dos alunos sob sua supervisão, está a atuação do assistente social em equipes multiprofissionais e os procedimentos e a elaboração de instrumentos como a perícia social, o laudo social e o parecer social.
Com relação a emissão de pareceres, de laudos e de opiniões técnicas do assistente social em conjunto com outros profissionais, o CFESS dispõe que
A
no atendimento multiprofissional, a avaliação e a discussão
da situação poderá ser multiprofissional, bem como os
instrumentos utilizados e a conclusão, que deverá ser
assinada por todos os profissionais envolvidos.
B
o Assistente Social deverá emitir sua opinião técnica sobre a
área de atuação para a qual está habilitado e autorizado,
judicialmente, a exercer a profissão.
C
o Assistente Social deverá emitir sua opinião técnica somente
sobre sua área de atuação e sua atribuição legal, para as
quais está habilitado e autorizado.
D
os laudos, pareceres e demais documentos técnicos
elaborados por uma equipe multiprofissional devem ser
assinados pelos assistentes sociais, por se tratar de atribuição
privativa do assistente social.
E
o Assistente Social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e
qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço
Social na área sociojurídica, deve atuar com ampla autonomia
de acordo com as diretrizes do Poder Judiciário.