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Q890278
Teclas de Atalhos
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é
um colegiado representativo de cinco setores: órgãos
federais, estaduais e municipais, setor empresarial e
sociedade civil. Compõem o plenário diversos
representantes destes segmentos, podemos citar entre
eles:
A
Nove representantes dos Governos Municipais que
possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de
Meio Ambiente com caráter deliberativo; vinte e cinco
representantes de entidades de trabalhadores e da
sociedade civil; um representante de cada um dos
Ministérios, das Secretarias da Presidência da
República e dos Comandos Militares do Ministério da
Defesa, indicados pelos respectivos titulares.
B
Dois representantes do Ministério Público Federal;
um representante dos Ministérios Públicos Estaduais,
indicado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-
Gerais de Justiça; dois representantes da Comissão
de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias
da Câmara dos Deputados com direito a voto.
C
Vinte e cinco representantes de entidades de
trabalhadores e da sociedade civil; um representante
da Agência Nacional de Águas-ANA; dezoito
representantes de entidades empresariais; um
membro honorário indicado pelo Plenário.
D
O Ministro de Estado do Meio Ambiente, que o
presidirá; o Secretário-Executivo do Ministério do
Meio Ambiente, que será o seu Secretário-Executivo;
um representante de cada um dos Ministérios, das
Secretarias da Presidência da República e dos
Comandos Militares do Ministério da Defesa,
indicados pelos respectivos titulares; oito
representantes dos Governos Municipais que
possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de
Meio Ambiente com caráter deliberativo.