A Resolução CONFEA n° 1.004/03 aprova documento que estabelece procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos administrativos e aplicação das penalidades relacionadas à apuração de infração ao Código de Ética Profissional. O nome correto desse documento é
Manual de Procedimentos para a Condução de Processo de Infração ao Código de Ética Profissional.
Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar.
Manual para a Observância do Código de Ética Profissional.
Regulamento para a Condução do Processo de Infração ao Código de Ética Profissional.
Manual de Procedimentos para a Condução da Observância ao Código de Ética Profissional.