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A incidência do Imposto sobre a propriedade territorial...
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Q1000620
Teclas de Atalhos
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A incidência do Imposto sobre a propriedade
territorial urbana (IPTU) depende
A
da legitimidade dos títulos de aquisição de
propriedade, do domínio útil ou de posse do bem
imóvel.
B
do cumprimento de quaisquer exigências legais,
regulamentares ou administrativas, relativas ao
bem imóvel.
C
do resultado financeiro da exploração econômica
do bem imóvel.
D
tão somente com a ocorrência do fato gerador,
comprovada pela propriedade, o domínio útil ou
a posse do bem imóvel, por natureza ou acessão
física, conforme definido na Lei Civil, localizado
na Zona Urbana do Município.