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Segundo o Decreto nº 60.428/2014, trata-se de uma das competências da Comissão Geral de...
Segundo o Decreto nº 60.428/2014, trata-se de uma das competências da Comissão Geral de Ética:
A
Responder às consultas que lhe forem encaminhadas por agentes e órgãos públicos.
B
Comunicar a necessidade de eventual apuração de violação do Código de Ética.
C
Determinar normas, com caráter específico, em matéria de ética pública.
D
Avaliar agentes e órgãos públicos, conforme os cargos e as competências, respectivamente.
E
Solicitar à Secretaria da Defesa da Cidadania a elaboração de seu regimento interno.