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A jornada diária de trabalho de Pedro, servidor público do...
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Q1094643
Teclas de Atalhos
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A jornada diária de trabalho de Pedro, servidor público do Município de Salvador, foi fixada em 8 horas pelo respectivo Plano de Carreira e Vencimentos. Em determinado momento, Pedro foi comunicado por sua chefia imediata que, naquele dia, seria necessária a prorrogação da duração do trabalho normal por motivo de força maior.
Considerando que Pedro não desempenhava jornada especial e muito menos trabalhava em regime de turnos, é correto afirmar, à luz da Lei Complementar nº 1/1991, que o ato da chefia imediata é
A
lícito, desde que a prorrogação da jornada de trabalho do dia não ultrapasse 12 horas.
B
ilícito, pois a jornada de trabalho de Pedro não poderia ser prorrogada.
C
lícito, desde que a prorrogação da jornada de trabalho não ultrapasse 16 horas e seja assegurada folga no dia posterior.
D
Ilícito, pois a jornada de trabalho somente pode ser prorrogada por força de dissídio coletivo.
E
lícito, desde que a prorrogação da jornada de trabalho do dia não ultrapasse 10 horas.