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A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribu...

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Q1466986
Teclas de Atalhos
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A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente por quaisquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei. Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97 sobre a posse, assinale a alternativa correta.

A

A posse não poderá se dar mediante procuração específica.

B

A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato convocatório.

C

O prazo para posse será contado do término do impedimento quando se tratar de servidor em licença.

D

Será tornado sem efeito o ato de provimento, se a posse não ocorrer no prazo decadencial de quinze dias.