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O Decreto nº 222/2013 da Prefeitura Municipal de Maricá institui diretrizes e procedime...

O Decreto nº 222/2013 da Prefeitura Municipal de Maricá institui diretrizes e procedimentos para a concessão do “aluguel social”. O cadastramento das famílias residentes no município de Maricá é responsabilidade:


A

da Secretaria Municipal de Saúde, através dos Centros Municipais de Atendimento Primário.


B

da Secretaria Municipal de Assistência Social, através dos Centros de Referência de Assistência Social.


C

da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social.


D

dos Centros de Referência de Serviço Social, através dos Núcleos de Atendimento Assistencial.


E

da Secretaria Municipal da Casa Civil, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social.