Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação à Lei de Parcelamento do Solo nº 1522/89 é...
1
Q1564427
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município do Cabo de Santo Agostinho - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em relação à Lei de Parcelamento do Solo nº 1522/89 é INCORRETO afirmar que
A
um de seus objetivos é estimular e orientar o desenvolvimento urbano municipal.
B
os projetos de loteamento deverão reservar no mínimo 35% da gleba a ser parcelada para equipamentos urbanos, comunitários e sistema de circulação.
C
nos loteamentos industriais, da área a ser comercializada 70% deverá ser reservado para zona verde.
D
as vias de acesso às glebas a serem parceladas deverão ter largura capaz de comportar no mínimo 3 faixas de rolamento.
E
os projetos de loteamento deverão possuir lotes de no mínimo 300 m², salvo na área destinada a habitações de interesse social, que deverão possuir lotes de no mínimo 75 m² e no máximo 100 m².