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O Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº...
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Q1596907
Teclas de Atalhos
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O Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, baseia-se, entre outros, no(s) seguinte(s) preceito(s):
A
centralização com direção única no âmbito estadual e estatização dos serviços e ações de saúde.
B
participação da sociedade somente por meio dos sindicatos e publicidade para garantir o direito à informação.
C
integração das ações e serviços, com base na regionalização e hierarquização do atendimento individual e coletivo.
D
igualdade de assistência para todo e qualquer indivíduo e em qualquer que seja sua situação de saúde.
E
adequação às realidades epidemiológicas e sanitárias internacionais e atendimento a essas normas.