Imagem de fundo

A Lei n.º 6.174/1970 do estado do Paraná, que estabelece o Regime Jurídico dos Funcioná...

A Lei n.º 6.174/1970 do estado do Paraná, que estabelece o Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, considera como efetivo exercício o afastamento do servidor em razão de

A

exercício de função do governo ou da administração em qualquer parte do território estadual, por nomeação do chefe do Poder Executivo.

B

posse em cargo em comissão.

C

licença para casamento, por até quinze dias.

D

faltas por motivo de doença comprovada na forma regulamentar, desde que dentro do limite máximo de cinco faltas por mês.

E

luto por falecimento de cônjuge, filho, pai, mãe ou irmão, por até quinze dias.