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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Laguna/SC (Lei Complem...
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Q2223259
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Laguna/SC (Lei Complementar nº. 136/2006), assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2006
A
A posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
B
O servidor estável somente poderá ser demitido do serviço público, em virtude de abertura de processo judicial ou processo disciplinar.
C
Em relação a posse, em se tratando de servidor que esteja, na data de publicação do ato de provimento, em licença, a exceção da licença para o tratamento de interesses particulares, ou em afastamento legalmente concedido, o prazo será contado do término do impedimento.
D
A estabilidade diz respeito ao cargo e não ao serviço público.
E
A posse não poderá ser tomada mediante procuração específica.