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Considerando o disposto na Lei Estadual nº 20.756/2020...
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 20.756/2020 (Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás) sobre as penalidades disciplinares, assinale a alternativa incorreta:
A
A penalidade de advertência, que será sempre aplicada por escrito e deverá constar do assentamento individual do servidor, destina-se à punição pela prática de transgressão disciplinar de natureza leve.
B
A penalidade de multa será aplicada ao servidor inativo ou em disponibilidade que houver praticado, na atividade, transgressão disciplinar média e corresponderá ao valor diário dos proventos de aposentadoria ou da remuneração ou do subsídio da disponibilidade por dia de suspensão.
C
A cassação de aposentadoria é a penalidade pela prática de transgressão disciplinar grave punível com demissão cometida pelo servidor quando em atividade.
D
A colaboração efetiva do servidor para a descoberta de coautor ou partícipe da transgressão disciplinar apurada não é circunstância que atenua a penalidade.