Segundo a Lei nº 11.520/2000, incumbe ao Poder Público manter programas permanentes de proteção das águas subterrâneas, visando ao seu aproveitamento sustentável, e a privilegiar a adoção de medidas preventivas em todas as situações de ameaça potencial a sua qualidade. Assinale a alternativa correta sobre essas medidas.
Nas áreas rurais, deverão ser cadastradas as áreas de proteção de poços utilizados para abastecimento público, não sendo obrigatória a delimitação da área.
A vulnerabilidade dos lençóis d’água subterrâneos será responsabilidade dos órgãos estaduais quando o plano gestor não for adequado para minimizar possíveis fontes poluidoras das águas subterrâneas.
O órgão ambiental municipal é responsável em manifestar-se quando houver planos de Bacia Hidrográfica e a comunicar as autoridades a respeito de atividades que venham a ferir a integridade do ciclo hidrológico da região.
Somente pessoa jurídica pública ou privada, que perfurar poço profundo no território estadual, deverá providenciar seu cadastramento junto aos órgãos competentes.
Os municípios deverão manter seu próprio cadastro atualizado de poços profundos e de poços rasos perfurados sob sua responsabilidade ou interveniência direta ou indireta.