Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um condomínio de comércio e serviços abrigará diferentes atividades classificadas como ...
1
Q3016400
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Um condomínio de comércio e serviços abrigará diferentes atividades classificadas como incômodas em diferentes unidades autônomas. O Plano Diretor do Município (Lei no 168/2006) determina que
A
a localização das atividades previstas no condomínio seja licenciada previamente à aprovação da edificação.
B
a lista de atividades propostas para o local seja divulgada e promovida audiência pública aberta à vizinhança, para discussão do projeto.
C
o licenciamento dessas atividades esteja sujeito ao cumprimento das medidas constantes do Código de Posturas.
D
sejam licenciadas, quando da aprovação da construção, todas as atividades comerciais e de serviços que utilizarão as unidades autônomas.
E
seja apresentada, quando da aprovação do empreendimento, uma lista das atividades previstas em todas as unidades autônomas, devendo as condições de segurança e as medidas de mitigação das incomodidades atender aos requisitos da atividade mais exigente.