Questão Q704139 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

A Política Estadual de Saneamento (Lei Estadual nº 7.750/1992), A Política Estadual de Saneamento (Lei Estadual
nº 7.750/1992),

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dispõe que o Sistema Estadual de Saneamento &#8722; SESAN deverá fomentar a implantação de soluções conjuntas, por meio de planos regionais de ação integrada.

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apresenta, dentre seus instrumentos, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras.

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tem como objetivo primordial a coleta, o tratamento e a disposição de resíduos sólidos.

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prevê que o Plano Estadual de Saneamento deverá ser elaborado, independentemente do disposto no Plano Estadual de Recursos Hídricos.

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prevê a criação de Comissões Regionais de Saneamento Ambiental &#8722; CRESAN, as quais terão como atribuição a aprovação de Planos Interestaduais de Saneamento Ambiental.

A Política Estadual de Saneamento (Lei Estadual nº...