Conforme disposto na Lei Orgânica do Município
de Brusque, assinale a alternativa correta.
A
Os auxiliares diretos do Prefeito farão declaração
de bens no ato de posse e no término do
exercício da função.
B
Constitui condição de elegibilidade para
Prefeito a idade mínima de dezoito anos.
C
O Prefeito será julgado pela prática de crime
de responsabilidade perante o Superior
Tribunal de Justiça.
D
Prefeito será julgado pela prática de crime
de responsabilidade perante o Superior
Tribunal de Justiça.
E
Os auxiliares diretos do Prefeito serão escolhidos
entre servidores titulares de cargos
efetivos.