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À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de...
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Q902045
Teclas de Atalhos
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À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de
Roraima, assinale a opção correta em relação ao regime jurídico
dos magistrados.
A
A reintegração no cargo de magistrado não implica
ressarcimento de vencimentos não percebidos.
B
O magistrado em disponibilidade pode retornar ao efetivo
exercício da judicatura, mediante aproveitamento.
C
Compete ao corregedor-geral do TJRR dar posse aos juízes
substitutos, e ao presidente desse tribunal, nomear e dar posse
aos juízes de direito.
D
O magistrado que atua em vara criminal e que seja colocado
em disponibilidade pode ser reaproveitado em vara cível,
desde que aprovado em junta médica oficial.