Processo administrativo verifica que José acumula irregularmente
três cargos efetivos, dois de médico e um de professor,
no âmbito da Administração Pública Estadual. Conforme
o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
São Paulo, a autoridade responsável deverá
A
demitir José do cargo de professor, não havendo dever
de restituir valores se houver cumprido regularmente
suas funções.
B
determinar que José opte, em 5 (cinco) dias, por dois
dos vínculos, anulando-se o terceiro.
C
demitir José do cargo ou função que exercer há mais
tempo, perdendo o tempo de serviço para fins de aposentadoria.
D
escolher um dos vínculos, do qual José deverá ser demitido,
incorporando-se as vantagens daquele cargo a um
dos outros dois restantes.
E
demitir José de todos os cargos e funções e determinar
que ele restitua o que indevidamente houver recebido.