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Q538408
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar n. 1.078/2008 - Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar n.o 1.078/08, que instituiu a Bonificação por Resultados, define como dias de efetivo exercício os dias do período de avaliação em que o servidor tenha exercido regularmente suas funções, desconsiderada toda e qualquer ausência, à exceção das que se verificarem em virtude de
A
férias, licença à gestante, licença-paternidade, licença por adoção e faltas abonadas.
B
férias, licença à gestante, licença-paternidade e licença por adoção.
C
férias, licença à gestante, licença-paternidade, licença por adoção e faltas justificadas.
D
férias, licença à gestante, licença médica e faltas abonadas.
E
férias, licença à gestante, licença-paternidade, licença por adoção, faltas abonadas e faltas justificadas.