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Q869790
Teclas de Atalhos
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Sobre o tema “Vinculação do servidor público ao Regime Próprio
da Previdência Social do Estado de Sergipe (Lei Complementar nº
113/2005)”, é correto afirmar que o servidor:
A
afastado ou licenciado temporariamente do exercício do
cargo sem recebimento de subsídio ou remuneração perde a
sua vinculação ao Regime Próprio da Previdência Social do
Estado de Sergipe;
B
cedido a órgão ou entidade da Administração Direta ou
Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e de
Municípios permanece vinculado ao Regime Próprio da
Previdência Social do Estado de Sergipe;
C
cedido a órgão ou entidade da Administração Direta fica
dispensado do recolhimento das contribuições
previdenciárias, sem prejuízo da manutenção de sua
vinculação ao Regime Próprio da Previdência Social do Estado
de Sergipe;
D
cedido ao Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito
Federal ou de Municípios mantém a sua vinculação ao
Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Sergipe;
E
aposentado perde a sua vinculação ao Regime Próprio da
Previdência Social do Estado de Sergipe, ainda que
permaneça a verter contribuições aos cofres públicos.