O Regulamento do ICMS prevê a entrega da declaração periódica de informação (DPI).
Com respeito a essa declaração, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A DPI é de apresentação obrigatória para todo contribuinte estabelecido no Estado de Goiás que mantenha a
escrituração do livro Registro de Apuração do ICMS.
B
Não há obrigatoriedade da entrega da DPI quando não tenha havido operação ou prestação no período.
C
A apresentação da DPI deve ser obrigatória no caso de o contribuinte solicitar o encerramento das atividades.
D
A apresentação da DPI deve ser obrigatória no caso de paralisação temporária das atividades do
estabelecimento.
E
A apresentação da DPI deve ser obrigatória no caso de o contribuinte efetuar a mudança de domicílio
tributário para outro município.