Questão de concurso
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Q1025449
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Estadual n.º 13.888/2011 - InstituiSistemadeGestãodeÉtica,ControlePúblicoeTransparênciadoP oderExecutivoEstadual e dá outras providências.
Atalhos
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Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - Técnico Tributário da Receita Estadual
A Lei n.º 13.888/2011, que instituiu o sistema de gestão de ética, controle público e transparência do Poder Executivo estadual, criou o conselho de ética pública, o qual
A
assegurará aos seus membros o ressarcimento das despesas com transporte, estada e alimentação, mediante adequada justificação.
B
será composto de sete servidores públicos estaduais, escolhidos por seu mérito e conduta proba pelo governador do estado.
C
será presidido pelo governador do estado e, em sua ausência, pelo vice-governador.
D
remunerará seus conselheiros, segundo a relevância da função quanto ao interesse público.
E
editará leis relacionadas à promoção da ética, do controle público e da transparência pública.