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Com base na Lei 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe...
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Q1089121
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei nº 6.107/1994
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências, no ponto em que trata da licença por acidente em serviço e doença profissional, é correto dizer que:
A
Não configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, relacionado de forma mediata com o exercício do cargo.
B
Equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida, ainda que provocada pelo servidor no exercício do cargo.
C
Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho, mas não no percurso de retorno do trabalho para a residência.
D
O servidor acidentado em serviço ou acometido de doença profissional, grave, contagiosa ou incurável, será licenciado com remuneração integral.
E
A concessão da licença depende de inspeção por junta médica oficial do Estado e terá sempre a duração inicial de 15 (quinze) dias.